A adoção das Boas Práticas de Fabricação (BPF) é essencial para assegurar a qualidade dos alimentos, proteger os consumidores e cumprir os requisitos legais da indústria de alimentos. Além de aprimorar a excelência dos itens, o cumprimento das BPF diminui os perigos de contaminação e fortalece a credibilidade na produção.
Neste manual, você aprenderá sobre as Boas Práticas de Fabricação, incluindo suas orientações, as consequências de não segui-las e como iniciar a implementação dessas práticas na sua empresa alimentícia.
O que são as Boas Práticas de Fabricação?
As Boas Práticas de Fabricação consistem em um conjunto de diretrizes e protocolos implementados pelas empresas alimentícias para assegurar a higiene, a segurança e a qualidade dos produtos alimentícios em todas as etapas do processo produtivo, desde a seleção e recepção das matérias-primas até a armazenagem e entrega dos produtos finais.
Essas práticas têm base legal e são regulamentadas pela ANVISA por meio da RDC nº 275/2002 e da RDC nº 216/2004. Além disso, são alinhadas com os princípios do Codex Alimentarius, criado pela FAO e OMS.
Legislação relacionada às BPF
- RDC 275/2002: estabelece o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.
- RDC 216/2004: trata das boas práticas para serviços que manipulam alimentos prontos para o consumo.
- Portaria SVS/MS 326/1997: traz diretrizes complementares para estabelecimentos produtores de alimentos.
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): impõe a responsabilidade por danos causados por produtos impróprios ao consumo.
Para que servem as Boas Práticas de Fabricação?
A principal meta das Boas Práticas de Fabricação é assegurar a segurança do alimento fabricado para consumo, de modo a evitar qualquer possibilidade de ameaças físicas, químicas ou biológicas ao consumidor.
Além disso, as BPF também:
- Otimizam processos produtivos;
- Reduzem desperdícios;
- Diminuem retrabalhos;
- Facilitam auditorias e inspeções;
- Fortalecem a imagem da empresa no mercado.
Quais são as 11 diretrizes básicas de um manual das Boas Práticas de Fabricação?
O manual de BPF deve ser adaptado às características de cada estabelecimento, mas geralmente contém os seguintes tópicos:
- Edificação e Instalações
- Equipamentos, Móveis e Utensílios
- Controle Integrado de Pragas
- Abastecimento de Água
- Higiene do Ambiente e Superfícies
- Higiene Pessoal e Saúde dos Manipuladores
- Capacitação dos Colaboradores
- Manipulação e Armazenamento de Matérias-Primas
- Controle de Temperatura
- Gestão de Resíduos Sólidos
- Documentação e Registros
Essas diretrizes são fundamentais para garantir a conformidade com a legislação sanitária e manter padrões de segurança elevados.
Quais os riscos de não seguir as Boas Práticas de Fabricação?
Ignorar as BPF pode trazer sérias consequências para o negócio e para a saúde pública.
Penalidades previstas em lei
Empresas que descumprem as normas sanitárias estão sujeitas a:
- Multas;
- Interdição do estabelecimento;
- Recolhimento de produtos;
- Processos judiciais;
- Cancelamento do alvará de funcionamento.
Perda de espaço para a concorrência
Os negócios que não adotam as Boas Práticas de Fabricação (BPF) correm o risco de perder competitividade no mercado, já que muitas grandes redes de varejo e plataformas de vendas online exigem a certificação de BPF como um requisito básico como critério de parceria.
Rejeição do público
Um único caso de contaminação pode ser suficiente para comprometer gravemente a imagem de uma marca, e reconquistar a confiança dos consumidores após um incidente de segurança alimentar é um desafio considerável.
Principais vantagens de aplicar as Boas Práticas de Fabricação
- Redução de perdas e desperdícios;
- Mais controle de qualidade e padronização;
- Aumento da produtividade e eficiência;
- Conformidade legal e facilidade em certificações;
- Aumento da vida útil dos produtos;
- Redução de riscos à saúde do consumidor.
BPF: por onde começar?
Implementar boas práticas não precisa ser complicado. Veja um passo a passo simples para começar:
1. Defina responsáveis
Estabeleça uma equipe ou nomeie um especialista técnico para supervisionar e gerenciar a implementação e o acompanhamento das BPF.
2. Faça um diagnóstico
Avalie a estrutura física, equipamentos, processos e rotina dos funcionários. Identifique pontos de risco e o que precisa ser melhorado.
3. Elabore o seu Manual de Boas Práticas de Fabricação
Esse documento precisa ser claro, prático e personalizado para a realidade do seu negócio. Ele servirá como referência para todos os colaboradores.
4. Monitore as etapas e a aplicação
Crie checklists e registre os procedimentos. Isso é essencial para inspeções da vigilância sanitária e auditorias de clientes.
5. Promova vistorias
Faça inspeções periódicas para verificar se as práticas estão sendo seguidas corretamente.
6. Atualize com frequência o manual
Sempre que houver mudanças na estrutura, no processo ou na legislação, o manual deve ser revisado e atualizado.
Automatize a gestão das Boas Práticas de Fabricação
Soluções tecnológicas podem facilitar muito a gestão das BPF. Hoje já existem plataformas digitais que ajudam no:
- Preenchimento de checklists digitais;
- Armazenamento de documentos;
- Controle de prazos de treinamentos;
- Monitoramento de temperatura e umidade;
- Emissão de relatórios automatizados.
Além de aumentar a eficiência, a automação ajuda a manter a conformidade e estar sempre preparado para fiscalizações.
Conclusão
Além de regulamentar, as Boas Práticas de Fabricação representam um compromisso inabalável com a segurança e bem-estar dos consumidores e a reputação da empresa. Implementar essas práticas em sua indústria é uma medida essencial para assegurar excelência, confiabilidade e vantagem competitiva no mercado.
Não importa o tamanho da empresa, é possível iniciar com medidas simples que geram resultados significativos. Estabelecer uma cultura de segurança alimentar, investir em treinamento e manter a higiene e organização do ambiente são práticas que causam um impacto positivo.
Agora que você conhece as diretrizes, benefícios e como começar, o próximo passo é aplicar as BPF no dia a dia da sua produção. E lembre-se: segurança alimentar começa antes mesmo de o alimento ser produzido — começa com boas práticas.
