Indústrias de Alimentos: O que diz a Legislação e as Normas da ANVISA

A organização do layout em uma indústria alimentícia abrange aspectos que vão além das operações: A Legislação e as Normas

Dessa forma, um fator essencial para assegurar a segurança dos alimentos, atender às regulamentações sanitárias e garantir um desempenho produtivo eficiente.

Neste artigo, iremos analisar as exigências legais e as melhores práticas definidas por entidades como a ANVISA e a Vigilância Sanitária, dessa forma, enfatizamos cozinhas industriais e serviços de alimentação.

Boa leitura!

O papel da ANVISA no controle de cozinhas industriais

A ANVISA é a agência responsável por normatizar e fiscalizar condições sanitárias em estabelecimentos de alimentação. Igualmente, sua meta é garantir que os produtos alimentícios fabricados e servidos não coloquem em risco a saúde dos consumidores.

O que a ANVISA fiscaliza em cozinhas industriais

A supervisão abrange elementos estruturais, como os materiais empregados em pisos e paredes, a ventilação, a iluminação e os sistemas de saneamento, por exemplo.

Além disso, analisa a disposição da produção, a separação das fases de preparo e as medidas de prevenção contra a contaminação cruzada.

Por que a fiscalização é tão rigorosa?

Uma cozinha industrial que não é bem projetada pode colocar em risco a segurança dos alimentos, gerar desperdícios e portanto, aumentar a possibilidade de contaminação.

Portanto, é fundamental respeitar as normas técnicas e as leis atuais desde a fase de elaboração do projeto.

Layouts para cozinha industrial: princípios e boas práticas

Um bom layout deve integrar funcionalidade, segurança e fluidez, contudo as escolhas no projeto impactam diretamente na produtividade e na prevenção de riscos.

Aproveitamento inteligente do espaço

O espaço deve ser organizado para evitar movimentações desnecessárias, pois equipamentos e bancadas devem ter espaço suficiente para circulação e operação segura.

Fluxo de trabalho eficiente

A disposição deve possibilitar um fluxo lógico e unidirecional dos alimentos, primeiramente, da recepção dos insumos até o produto acabado. Prevenindo, dessa forma, a contaminação do que está limpo pelo que está sujo.

Zonas de atividade e triângulo de trabalho

Dividir a cozinha por zonas (recebimento, preparo, cocção, finalização e limpeza) facilita o controle higiênico-sanitário e melhora a produtividade.

Normas e obrigações regulamentadoras em cozinhas industriais

A legislação exige que o projeto da cozinha atenda aos requisitos mínimos de segurança, higiene e funcionalidade.

Normas da ANVISA aplicáveis

A RDC 275/2002 da ANVISA é a principal norma que regula as Boas Práticas de Fabricação em cozinhas industriais. Assim, ela define critérios de infraestrutura, capacitação, higiene, manipulação e controle de processos.

Segurança dos alimentos e requisitos sanitários

Entre os requisitos estão:

  • Separar atividades críticas (como manipulação de carnes e preparo de saladas);
  • Utilização de materiais laváveis, atóxicos e impermeáveis;
  • Instalações sanitárias e de higiene pessoal adequadas para os funcionários.

Aspectos estruturais obrigatórios para cozinhas industriais

Materiais recomendados para pisos, paredes e tetos

Essas superfícies devem ser lisas, resistentes, fáceis de limpar, sem frestas ou rachaduras a fim de que não apossam acumular sujeira.

Padrões de higiene e manutenção contínua

A cozinha precisa de rotinas de limpeza diária e manutenção preventiva dos equipamentos e da estrutura.

Iluminação e ventilação adequadas

A legislação exige iluminação natural ou artificial suficiente, e ventilação que evite acúmulo de vapores e odores.

Seleção e posicionamento de equipamentos

Como dispor os equipamentos para máxima eficiência

A disposição deve seguir o fluxo de trabalho, da mesma forma que permite espaços seguros para manipulação, higienização e manutenção.

Materiais e requisitos técnicos exigidos

Os equipamentos devem ser certificados e construídos com materiais que não contaminem os alimentos como o inox, por exemplo.

Armazenamento e conservação de alimentos

Organização e controle de estoques

Os alimentos devem ser organizados por categoria, com datas de validade visíveis e controle de temperatura.

  • Produtos vencidos devem ser descartados corretamente.
  • Estoques devem ser rotacionados com base no critério FIFO (primeiro que entra, primeiro que sai).

Refrigeração e exigências sanitárias

As câmaras frias devem ser dimensionadas para a demanda, ademais, com controle automático de temperatura e termômetros visíveis.

Espaços de apoio e serviços auxiliares

Gestão adequada de resíduos

A coleta deve ocorrer, frequentemente, com lixeiras tampadas e separadas por tipo de resíduo (orgânico, reciclável, rejeito).

Estrutura e facilidades para os funcionários

Banheiros, vestiários e refeitórios, por exemplo, devem ser separados da área de preparo e atender às normas de higiene.

O que diz a legislação sobre projetos de cozinha industrial?

A legislação brasileira traz exigências específicas quanto ao projeto físico:

Materiais das bancadas

Primeiramente, os materiais das bancadas devem ser fáceis de limpar, resistentes à água, ao calor e às substâncias químicas.

Separação das atividades

É obrigatória a divisão física ou funcional entre etapas sujas e limpas, dessa forma, evitando contaminação cruzada.

Portas, janelas, ralos e sistema de esgoto

Devem permitir fechamento eficiente, conter telas contra insetos e ter inclinação para que facilite o escoamento.

Revestimentos de piso, parede e teto

Devem ser de material não poroso, lavável e resistente às condições da cozinha.

Iluminação, ventilação, banheiros e vestiários

Devem obedecer a normas específicas e além disso, seguir com manutenções constantes para garantir funcionalidade.

Quantidade e localização das cubas

As cubas devem ser suficientes para as etapas de lavagem e estar bem distribuídas.

Uso correto de rodapés

Rodapés devem ser arredondados, sem frestas, para evitar o acúmulo de sujeira.

Conclusão

Portanto, o planejamento do layout de uma cozinha industrial ou de uma unidade de produção alimentícia precisa combinar funcionalidade, eficiência e segurança. Por isso, cumprir as normas da ANVISA e outras regulamentações não se trata apenas de uma obrigação legal, mas também de assegurar a confiança dos consumidores e prevenir riscos à saúde.

Dessa forma, se você está construindo ou reformando sua cozinha industrial, busque apoio de profissionais especializados em projetos sanitários e fique atento a todas as exigências legais.

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